Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Barra

64 3626-1147

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    SIC Físico

    Órgão Responsável: Administração

    Responsável: Aline Pereira da Silva Leão

    Endereço:  Rua das rosas 

    Telefone SIC: (64) 3626-1147

    Email: comunicacao@santoantoniodabarra.go.gov.br

    Horário de Funcionamento: Terça - feira a Quinta - feira 08h as 11h e 13h às 17h

     

    Competência da Unidade:

     

    Garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública é o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) . Ela estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. A Lei determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios e contratos, entre outros, o que é denominado de Transparência Ativa.