Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Barra

64 3626-1147

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  • Administração e Planejamento

    Secretário: Marcio Gleibe Camargo

    Endereço: Rua das Rosas ,s/n, Centro

    Telefone: (64) 3626-1147

    E-mail: 

    Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 08h ás 11h, 13h ás 17h

     

    Competências: 

     

    Art. 7º - À Secretaria da Administração e Planejamento compete:

     

      1. - cuidar dos negócios administrativos, bens, direitos e obrigações do Município;
      2. - superintender a política de pessoal, inclusive no que tange a previdência e assistência social;
      3. - superintender o processamento de dados os serviços de protocolo, arquivo, vigilância e zeladoria;
      4. - coordenar as atividades de comunicação social e oficial do município;
      5. - superintender a política cultura do desporto e lazer do município.
    • À Superintendência  de Material e Patrimônio compete:
    1. - realizar os atos inerentes às aquisições de bens e serviços, e as alienações com observância dos preceitos legais e constitucionais;
    2. - manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços;
    3. - supervisionar as atividades do Almoxarifado, à exceção das de competência do Almoxarifado Central da Secretaria da Educação; e
    4. - supervisionar as atividades do cadastro, registro, tombamento e controle mobiliário e imobiliário do Município.

     

    À Superintendência de Assessoria de Publicidade e Marketing compete:

    1. - coordenar e assessorar a Secretaria na realização das atividades de Marketing e relações públicas;
    2. - estreitar o relacionamento da Administração Pública com os veículos de comunicação; e
    3. - aferir, através de levantamentos científicos de opinião pública, quais as ações e prioridades do governo municipal.

     

    À Superintendência da Secretaria da Administração e Planejamento compete:

    1. - manter o controle atualizado das leis, decretos e portarias;
    2. - cuidar da datilografia dos projetos de leis, decretos, portarias e atos normativos da Secretaria;
    3. - preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alterações da situação funcional;
    4. - coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, etc.

     

    • À Superintendência de Recursos Humanos compete:
    1. - manter permanentemente atualizado os assentamentos funcionais dos funcionários públicos do Município;
    2. - coordenar e executar, por si ou por terceiros sob supervisão do Secretário da Administração, os atos de admissão, treinamento, reciclagem, exoneração e movimentação do pessoal do serviço público;
    3. - praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os decorrentes de jubilamento ou aposentadoria;
    4. - praticar os atos relativos a previdência dos servidores públicos municipais, que não sejam de competência exclusiva da QUIPREV; e
    5. - manter o controle do pessoal inativo

     

    • Ao Departamento de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo desta Municipalidade.

     

    • À Divisão de Compras compete:

     

    1. - assessorar a Superintendência de Material e Patrimônio;
    2. - fazer cadastramento de firmas;
    3. - cuidar do processo licitatório e dos contratos diversos da Secretaria da Administração; e
    4. - prestar serviços de datilografia.

     

    • À Divisão de Patrimônio compete assessorar a Superintendência de Material e Patrimônio.

     

    • À Divisão de relações públicas e eventos compete:
    1. - a coordenação de publicações;
    2. - a veiculação de editais e outras publicações oficiais do interesse da administração municipal.

     

    • 9 º Ao Centro de Processamento de Dados compete:
    1. - coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado, o banco de dados do Município;
    2. - emitir planilhas, estatísticas de produção do pessoal, órgão e entidades municipais, bem como relatórios, folhas de pagamento e outros documentos que lhe sejam solicitados; e
    3. - manter, permanentemente atualizado, o cadastro dos contribuintes e das informações fiscais.

     

    • 10 Ao Setor de Serviços Gerais compete:
    1. - a proteção dos bens, instalações e serviços do Município;
    2. - a coordenação e execução dos serviços de telefonia, recepção e gráficos; e
    3. - a coordenação e execução dos serviços de cantina e copa.

     

    • 11 À Assessoria de Secretaria compete prestar serviços de assessoramento nas diversas Secretarias do Município.
    • 12 Aos Cargos de Assessoramento Superior compete prestar serviços de assessoramento nas diversas Secretarias do Município.
    • 13 Ao Setor de Correspondência compete coordenar às atividades relacionadas com a correspondência social e publicitária da administração municipal.
    • 14 A Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor, tem por objetivo as seguintes atribuições.

     

    I - atuar na formação de estratégias e no controle da Política Municipal de defesa  do consumidor;

    II - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos projetos e planos de defesa do consumidor;

     

    • 15 Ao Departamento de Pessoal compete executar, coordenar e supervisionar os serviços de pessoal.