Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Barra

64 3626-1147

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  • Fazenda e Finanças Públicas

    Gestor: Cleomar Ramos Ferreira

    Endereço: Rua das Rosas, s/n, Centro

    Telefone: (64) 3626-1147

    E-mail: cleomar_ramos@hotmail.com

    Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 08h ás 11h e 13h ás 17h

     

    Competências:

     

    Art. 8º - À Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas compete coordenar e executar a política financeira e orçamentária do Município:

     

    • À Superintendência de Programação e controle Financeiro compete:

     

    I - com o auxílio do Departamento de Planejamento e Orçamento:

     

    1. - Elaborar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município; e
    2. - Assessorar os demais órgãos do Poder Executivo Municipal nas questões relativas a finanças e orçamento 
    3. - promover através do Departamento da Contabilidade Geral do Município, a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e obrigações do Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais; e
    4.   com o auxílio da Tesouraria: 
    • Programar e executar os desembolsos financeiros;
    • Controlar o fluxo de caixa; e
    • Controlar as contas bancárias;
    • Ao Departamento de Avaliação de Imóveis compete coordenar e promover as avaliações necessárias a incidência dos tributos municipais.
    • Ao Departamento da Receita Tributária compete coordenar, fiscalizar e executar a política tributária municipal.
    • À coletoria compete:
    • - controlar o recebimento de tributos, multas, guias de recolhimento, etc; e
    • - prestar contas junto à Tesouraria.

     

    • À Divisão de Arrecadação e Fiscalização de Tributos Municipais compete:
    • - Exercer os atos de arrecadação através das agências de arrecadação; e
    • - Exercer as atividades de fiscalização tributária através dos postos fiscais e dos comandos volantes.

     

    • À Divisão de Cadastro e Informações Fiscais compete:
    • - Coordenar, elaborar e atualizar o cadastro de contribuintes e de informações fiscais;
    • - Manter controle atualizado da planta de valores imobiliários;
    • - Promover as avaliações necessárias a incidência dos tributos municipais.

     

    • Departamento de Planejamento e Orçamento, compete:
    • - Elaborar os Projetos para execução de Obras;
    • - Auxiliar o Departamento de contabilidade na elaboração do orçamento anual;
    • - Elaborar o Plano Plurianual  e Diretrizes Orçamentárias

     

    • Departamento de Contabilidade Geral compete:
    • - Elaborar os Projetos de Leis relativos às Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento geral do Município;
    • - Promover através do Departamento a escrituração dos atos e fatos contábeis e de todos os bens, direitos e obrigações do Município.

     

    • À Tesouraria compete:            
    • - Programar e executar os desembolsos financeiros
    • - Controlar o fluxo de caixa;
    • - Controlar as contas bancárias, e;
    • - Fazer prestações de contas, junto ao Departamento de contabilidade.